projeto substitutivo
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Lista de notícias
regras para proteção
Câmara aprova projeto contra adultização de crianças nas redes sociais
21/08/2025 às 07:17ALMG
Projeto de lei que garante cannabis medicinal pelo SUS já pode ser votado em Minas
20/08/2025 às 11:26proteção à mulher
Comissão aprova concessão de botão do pânico para vítimas de violência doméstica
20/08/2025 às 08:56Aval de duas comissões
Tarifa zero: vereadores analisam viabilidade econômica e impactos da medida no transporte em BH
26/07/2025 às 10:20Licenciamento ambiental
Marina Silva diz que 'PL da Devastação' é tiro no pé do agronegócio
17/07/2025 às 18:24Flexibilização
Entenda as novas regras para licenciamento ambiental; mudanças têm sido criticadas
17/07/2025 às 13:03vídeo sob demanda
MinC alerta para necessidade de aprovação da ‘Lei do Streaming’ ainda em 2025
24/06/2025 às 15:11PL 4.497/2024
Novas regras para regularização de imóveis rurais são aprovadas pela Câmara dos Deputados
11/06/2025 às 13:45Parecer favorável
Propag: Comissão da Assembleia dá aval à compensação previdenciária entre Minas e União
04/06/2025 às 19:11Mais lidas
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